Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com ?ficha-suja, ou seja, aqueles que respondem a processos na Justiça.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II